Posicionamento CBIC | Desoneração da Folha Acordo retira impasse, mas solução não é a ideal

O recente anúncio feito pelo governo federal em torno de um sistema de transição para extinguir a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam, entre eles a construção, possibilita desfazer um importante impasse que vem mobilizando o Brasil, mas ainda não representa a solução ideal. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) examina os termos da proposta para avaliar seus efeitos sobre o setor.

Em uma primeira avaliação, o modelo híbrido proposto deverá diminuir a cobrança sobre a receita e aumentar a taxa em cima dos salários a cada ano. A medida tem impacto importante sobre a atividade, pois a mudança abrupta na forma de tributação reforçaria a imprevisibilidade e a insegurança jurídica para as empresas. Para a CBIC, as premissas mediadas trazem uma solução possível para o momento, porém reforçam que o País precisa encontrar um caminho para aumentar a geração de empregos.

A entidade reforça que a indústria da construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, as empresas precisem considerar um novo formato.

A desoneração não é uma renúncia fiscal, é uma troca de base tributária que visa a preservação e geração de empregos e vem garantindo maior arrecadação por maior número de empregos e maior média salarial. A sua revogação havia interrompido uma discussão ampla e aprofundada conduzida pelo poder legislativo federal, por isso a continuidade do diálogo é fundamental.

O setor acompanha com expectativa os próximos passos alinhados no acordo, especialmente quais serão as regras da reforma das contribuições sobre a folha de pagamentos, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2024.

Esperamos que de fato a tributação sobre a folha seja reformada para algo que seja razoável, de forma que a escolha sobre empregar não seja pautada pelo custo da mão de obra, como é o caso das contribuições previdenciárias. A CBIC segue comprometida em colaborar com todos os setores e o governo para encontrar as soluções mais eficazes que garantam o desenvolvimento contínuo e a competitividade da indústria da construção. A integridade de nossas indústrias e a segurança dos empregos que geramos dependem de políticas fiscais equilibradas e previsíveis.